A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a União apresentem, em um prazo de 30 dias, um cronograma detalhado das fases de recuperação da BR-364, que atravessa o estado do Acre. Essa decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) para garantir a recuperação dos trechos em péssimas condições da rodovia.
A determinação inclui a realização de obras de recuperação nos trechos que vão das cidades de Sena Madureira a Tarauacá, no interior do estado, e abrangem também os segmentos entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó. O prazo estipulado para a conclusão dessas obras de recuperação é de quatro anos.
A decisão ressalta a urgência da situação, considerando os riscos decorrentes do adiamento do início dos prazos estabelecidos, como a possibilidade de deterioração completa da BR-364, interrupção parcial e temporária do seu uso e agravamento das perdas patrimoniais devido à irreversibilidade da deterioração do pavimento.
No dia 2 de abril, a superintendência regional do Dnit no Acre declarou situação de emergência em alguns trechos da rodovia, compreendendo do km 620 ao km 682, entre os Rios Gregório e Liberdade, que estão localizados entre as cidades de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Desde a publicação do decreto de emergência, esses trechos críticos passaram por reparos paliativos, como o preenchimento dos buracos com pedras e pó de pedra, para garantir a circulação de veículos na estrada. Os trechos que não foram incluídos no decreto de emergência também passaram por manutenção convencional com asfalto.
Em 29 de maio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou as ordens de serviço que autorizam a recuperação dos trechos da rodovia em mau estado. Segundo o Ministério dos Transportes, aproximadamente 116 quilômetros da BR-364 serão recuperados, divididos em dois lotes da estrada.
Os trechos que serão recuperados são:
- Lote 2: de Rio Branco até o Riozinho do Andirá, totalizando mais de 53 quilômetros que precisam de recuperação;
- Lote 7: do Rio Gregório ao Rio Liberdade, com extensão de 62 quilômetros.
Desde a decretação da situação de emergência, a BR-364 tem passado por serviços de manutenção e recuperação, após ter ficado praticamente intransitável entre o final do ano passado e o início deste ano, período conhecido como “inverno amazônico”, caracterizado pelas intensas chuvas na região.
