A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares contra Jair Bolsonaro por declarações e condutas do ex-presidente durante o mandato.
Em todos os casos, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15a Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, que defendeu não haver indícios de crimes. As decisões são do dia 20 de julho.
Os pedidos de investigação tinham sido inicialmente apresentados ao Supremo Tribunal Federal, quando Bolsonaro ainda era presidente. Após a saída do cargo, com a perda do foro privilegiado, os casos foram enviados pela Corte à primeira instância da Justiça Federal.
Em todos os procedimentos, o juiz lembrou o trecho do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de reabertura dos pedidos caso surjam provas novas.
