A Justiça de São Paulo decidiu bloquear R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao não pagamento de multas relacionadas ao não uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões distintas: durante visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, localizadas no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
A ordem de bloqueio foi emitida pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, em resposta a um pedido do governo paulista.
No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), um aliado do ex-presidente, solicitou a execução fiscal de três dívidas em nome de Bolsonaro, totalizando mais de R$ 568 mil.
Atualmente, as dívidas acumulam mais de R$ 54 mil em juros devido à falta de pagamento. O valor total engloba as multas, os juros e os honorários advocatícios. Caso o pagamento não seja efetuado, os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e tornaram-se definitivas entre janeiro e fevereiro de 2022. As infrações foram motivadas pelo fato de que, na época, o uso de máscaras faciais era obrigatório em espaços públicos de acesso aberto e vias públicas, conforme estabelecido pelo “Decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.
