A Justiça de Pernambuco proibiu a derrubada de um muro de um terreno privado, localizado na praia no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Estado de Pernambuco. O dono da propriedade, João Vita Fragoso de Medeiros, havia entrado na Justiça contra a derrubada do muro por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
A juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, atendeu ao pedido afirmando que o proprietário apresentou autorização judicial para a construção de dois metros dentro do limite do terreno, determinando a Medeiros o direito de “cercar e isolar a sua propriedade”. A autorização, liberada em julho de 2022, permitia construção do muro com extensão de até 250 metros.
De acordo com a juíza, a demolição ameaçaria o direito à posse. Dessa forma, a determinação é de que o órgão “se abstenha de realizar qualquer ato tendente à retirada do muro de contenção de coqueiros, bem como do cercamento da propriedade do autor”.
No entanto, um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em março de 2024, apontou que o muro possui 576 metros. Além disso, o instituto mostrou ainda que não há erosão costeira, argumento utilizado para a construção do muro, e que o uso de sacos de ráfia é um agravante, já que soltam resíduos na praia.
A decisão da Justiça de Pernambuco acontece em meio às discussões a respeito da PEC das Praias. A proposta tem como objetivo alterar a gestão e a propriedade de terrenos de marinha, áreas costeiras de propriedade da União, situadas entre uma linha imaginária da maré média de 1831 e 33 metros. Os terrenos são vistos como pontos estratégicos para o governo e são restritos até o momento, sob controle da União.
A PEC visa permitir a transferência dos terrenos para proprietários privados, Estados e municípios, abrindo caminho para que empresas e indivíduos possam adquirir e construir resorts e hotéis nos locais.
