O fim da cultura do papel será uma realidade em todas as 297 comarcas de Minas Gerais até junho de 2022, cumprindo meta estabelecida pelo TJ-MG de transformar em eletrônicos todos os processos físicos — cíveis e criminais — possíveis de serem virtualizados. Mais de 90% dos processos do acervo cível já foram digitalizados, e em 70% dos criminais a virtualização foi iniciada.
Atualmente o TJ-MG possui 870 unidades judiciárias de primeiro grau e 44% estão com todos os processos cíveis digitalizados. A celeridade na prestação jurisdicional, a movimentação remota dos processos, a economicidade, a sustentabilidade são alguns dos ganhos com a digitalização. Os resultados são imensuráveis e representam um novo paradigma para o Judiciário mineiro, com potencial para reverberar em todo o país.
O presidente do TJ-MG, desembargador Gilson Soares Lemes, afirmou que esse é o resultado de um esforço concentrado, um trabalho coletivo, que conta com a atuação de magistrados, servidores e colaboradores, além de parcerias com diversas entidades.
O superintendente administrativo adjunto do TJ-MG, desembargador José Arthur Filho, afirmou “que a virtualização de processos cíveis e criminais é um sonho antigo que está sendo materializado com a eliminação dos processos físicos. É um projeto altamente inovador e importante porque o Tribunal, com isso, eliminará o uso do papel”. “Todos os processos serão digitais, o que irá gerar maior eficiência e celeridade em prol dos jurisdicionados.”
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Rosimere das Graças do Couto, coordenadora-executiva do Projeto Virtualizar, disse que “a virtualização vem trazendo inúmeros benefícios, reduzindo custos e promovendo a sustentabilidade (com a eliminação de papéis e da necessidade de manter espaços para a guarda dos processos) e, ainda, agilizando a tramitação processual. Além disso, facilitou também a execução das atividades judiciais de forma remota, já que o processo eletrônico pode ser acessado de qualquer local, trazendo mais agilidade ao procedimento judicial para todos os envolvidos no processo”.
Ela acrescentou que “é importante observar também que, desde o início dos trabalhos de virtualização, têm sido firmadas parcerias por meio de acordo de cooperação com diversos órgãos, o que resulta em um trabalho colaborativo, eficiente e muito alinhado com o Programa Justiça Eficiente”. O Projeto Virtualizar é um dos pilares do Programa Justiça Eficiente (Projef) — conjunto de ações estruturadas para elevar o Judiciário mineiro, durante a atual gestão, a um patamar inédito de eficiência, tornando-o mais ágil e acolhedor.
Juízo 100% Digital
A meta de digitalizar todo o acervo de processos virtualizáveis, estabelecida pela atual gestão, vai ao encontro do Juízo 100% Digital, lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, em outubro de 2020. O Juízo 100% Digital prevê que todos os atos processuais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. As partes devem requerer a tramitação de forma virtual e, em caso de consenso, desde a intimação até as audiências as etapas devem acontecer por meio digital.
Segundo a Portaria Conjunta nº 1.237/2021, “não serão digitalizados pelo Projeto Virtualizar os inquéritos, os processos físicos que se encontrarem saneados e prontos para razões finais escritas ou sentença; processos arquivados pelo Provimento nº 301; processos arquivados provisoriamente; processos suspensos; aqueles que estiverem tramitando no âmbito das turmas recursais; sentenciados, exceto os que se encontram em fase recursal ou em cumprimento de sentença; ressalvados os casos em que houver diretriz em contrário da Presidência”.
Fluxo
A virtualização dos processos físicos começa com a digitalização dos processos de papel. Em seguida, os arquivos digitais são indexados, gerando arquivos menores, com as peças de cada processo. Já na secretaria, os processos são lançados no sistema PJe, passando a tramitar por esse sistema.
Após a transformação dos processos físicos em digitais, eles passam a tramitar no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). O Projeto de Virtualização de Processos começou durante a pandemia, em julho de 2020, e integra o Programa Justiça Eficiente (Projef), implantado pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Com informações do CNJ
