A estruturação de políticas para implementar maior agilidade nos processos de execução fiscal, que considerem o uso de soluções consensuais de conflitos e de tecnologias da informação, foi debatida no Seminário Eficiência da Execução Fiscal, realizado nesta quinta-feira (21/9), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura do evento, o conselheiro do CNJ Mauro Martins enfatizou a necessidade de que o Poder Judiciário busque caminhos que ajudem esses processos a tramitar com mais celeridade e, portanto, mais eficiência.
“O processo eficiente é aquele que propicia a solução adequada com menor dispêndio de tempo, energia e dinheiro, e isso é tudo que não se tem na execução fiscal. A partir desse evento esperamos desenvolver políticas no sentido de implementar maior agilidade nos processos de execução fiscal e, a partir daí, alcançar maior eficiência”, afirmou o conselheiro.
Representando o próximo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Frederico Montedonio Rego adiantou que o tema das execuções fiscais será uma das prioridades da nova gestão, que se inicia na próxima semana. O magistrado citou dados do Relatório Justiça em Números 2023 – ano-base 2022 relativos aos processos de execução fiscal, que representam um terço dos processos pendentes na Justiça.
Montedonio ressaltou que a expressiva maioria (85%) se encontra na Justiça estadual e apenas 15% estão na Justiça Federal. E alertou para o volume desses processos em três tribunais específicos: o TJSP detém 45% dos processos de execução fiscal pendentes; o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está com 14% desses processos e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de São Paulo, com 6%. “Juntos, eles representam 65% do acervo de processos pendentes e 24% do número total de processos do país”, disse. Na comparação com os dados de 2021, houve um aumento de 14% para 2022 e o tempo médio para baixar esses processos é de quase sete anos.
O juiz, que estará à frente da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ (SEP), assinalou medidas para atacar o problema. Entre elas: a automação do fluxo das execuções fiscais e dos sistemas de buscas patrimoniais; a atualização dos cadastros de IPTUs; e esforços a fim de esgotar medidas administrativas cabíveis em algumas etapas, antes de um eventual ajuizamento. “O grande gargalo está na busca de devedores e na busca de bens. (…) Há uma pulverização de sistemas de buscas patrimoniais alimentados manualmente, o que toma muito tempo das serventias. Nesse processo, podemos pensar em uma única plataforma de busca, a fim de evitar isso e melhorar a eficiência nessa área”, citou.
O magistrado também citou medidas já previstas na Resolução CNJ n. 471/2022, de tratamento adequado à alta litigiosidade do contencioso tributário. “A Semana Nacional da Autocomposição Tributária está prevista na resolução e pode ser uma oportunidade de divulgação e fomento dessas ações voltadas à solução desses conflitos”, disse o magistrado, que também ressaltou a necessidade de se pensar um modelo de cobrança à luz da reforma tributária que se desenha no Congresso Nacional.
“Há uma mudança muito relevante no horizonte e precisaremos pensar na adaptação desse novo modelo de cobrança. Precisaremos de digitalização e de cooperação entre ramos da Justiça. Desde já, estamos à disposição para receber e pensar juntos em soluções, trabalhando em ideias e parcerias”, disse.
