O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (22), ao julgamento que analisa a constitucionalidade do juiz de garantias, um mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu a suspensão do julgamento, por ter um compromisso firmado anteriormente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate sobre o tema segue na sessão da próxima semana.
Até o momento, já foram realizadas as sustentações orais e o ministro Luiz Fux, relator do caso, apresentou seu voto. Nesta tarde, o julgamento foi retomado com a continuidade do voto do relator. O ministro Dias Toffoli já afirmou que vai pedir vista dos autos e se comprometeu a entregar o processo após o recesso.
Durante sua explanação, Luiz Fux ressaltou que a implementação do juiz de garantias exigiria uma reestruturação completa da Justiça Criminal. Em seguida, ele afirmou que atribuir uma presunção de parcialidade aos juízes criminais em todos os casos de investigação criminal não encontra respaldo mínimo na Constituição nem na lei orgânica da magistratura. Ele considera inconstitucional uma lei ordinária que estabeleça tal presunção de parcialidade.
O julgamento prossegue, aguardando o retorno do ministro Dias Toffoli com seu voto após o recesso do Judiciário.
