A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, determinou nesta segunda-feira (16) que o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) reavalie o arquivamento parcial da investigação contra o cantor Gusttavo Lima e os sócios da casa de apostas paraibana Vaidebet, no âmbito da Operação Integration. A magistrada sugeriu que a postura do MP-PE levanta suspeitas de tentativa de “esconder alguém ou proteger algum interesse não revelado”.
Na decisão, Andréa Calado não aceitou o entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que havia decidido na última sexta-feira (13) pelo arquivamento parcial do caso, e devolveu os autos para nova manifestação do órgão ministerial. “Em respeito ao sistema acusatório, que exige clareza e objetividade na atuação do órgão ministerial, restituo os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para que esta se manifeste de forma inequívoca e decidida”, afirmou a juíza.
O caso envolve uma disputa jurídica complexa que, segundo advogados e investigadores ouvidos pela reportagem sob reserva, já aponta para um possível esvaziamento das apurações e até para a nulidade de processos. As alegações de irregularidades incluem outros nomes, como a influenciadora digital Deolane Bezerra.
A magistrada questionou o arquivamento parcial do caso por considerar contraditório o posicionamento do MP-PE. Segundo ela, embora o órgão tenha optado pelo arquivamento, também recomendou o envio de dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério Público da Paraíba, onde está localizada a sede da Vaidebet e do empresário José André Rocha Neto. Andréa Calado reforçou que o processo deve permanecer em Pernambuco.
“A insistência em trazer novamente a mesma tese à baila, sem qualquer novo fundamento ou elementos que justifiquem a reabertura da discussão, parece não só desrespeitar a coisa julgada, mas também levantar a suspeita de que, em algumas ocasiões, essa insistência sem fundamento possa estar sendo utilizada para esconder alguém ou proteger algum interesse não revelado”, destacou a juíza.
O MP-PE havia justificado que os relatórios do Coaf incluídos na investigação não apontaram indícios de envolvimento direto da Vaidebet e de Gusttavo Lima nos crimes sob apuração no Recife, o que motivou o pedido de envio dos documentos para a Paraíba. A decisão da magistrada mantém a discussão sobre a continuidade das investigações e os próximos desdobramentos da Operação Integration.
