A emissora Jovem Pan foi condenada a pagar R$ 34,2 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em razão de danos morais. O pagamento, realizado na semana passada, encerrou um processo judicial iniciado após a então comentarista Cristina Graeml referir-se a Zanin como “bandido” durante uma transmissão ao vivo em 7 de outubro de 2022. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Na ocasião, transmitida tanto pelo YouTube quanto pela TV, Graeml criticava a atuação de Zanin como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comentarista foi dispensada pela Jovem Pan em novembro de 2022, pouco tempo depois do ocorrido.
A emissora, em sua defesa, alegou que as declarações de Graeml estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Zanin, por sua vez, argumentou que a fala constituía uma ofensa pessoal. Segundo a Folha de S.Paulo, o tribunal acolheu a tese do ministro.
Na decisão de primeira instância, a indenização foi estipulada em R$ 50 mil, mas a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reduziu o valor para R$ 25 mil em segunda instância. Após a interposição de recursos, a Jovem Pan acatou a decisão, incluindo os custos processuais e honorários advocatícios, totalizando o montante de R$ 34.200.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso, destacou que a expressão utilizada pela comentarista, ao chamar um advogado aprovado pelo Senado Federal para o cargo de ministro do STF de “bandido”, ultrapassa os limites da liberdade de expressão, caracterizando ato ilícito.
