O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (23), documento em que aponta “impossibilidade” da modulação dos efeitos da decisão da Corte na revisão da vida toda dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O Instituto contesta os recursos da Previdência para negar o reajuste nos benefícios. A manifestação do Instituto é subscrita pelo advogado João Badari, que atua como amicus curiae no processo.
Badari destacou que o principal objetivo é demonstrar aos ministros do Supremo “a discrepância entre os números demonstrados pelo INSS para requisitar a modulação dos efeitos e atrasar o pagamento da revisão”. A revisão já foi garantida por maioria do Plenário do STF em dezembro de 2022.
O julgamento da modulação travou na semana passada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Ele tem até 90 dias para devolver os autos ao Plenário.
“Queremos dar aos ministros maiores esclarecimentos sobre os números fantasiosos do INSS, que busca fazer um terrorismo estrutural e financeiro que não corresponde à realidade da ação, onde o alcance prático da tese se mostra 2000 vezes menor que os números inflados que ele (INSS) tem divulgado”, assinala João Badari.
O advogado esclareceu que a petição ao STF é uma manifestação “pelo não acolhimento dos embargos do INSS e sua modulação de efeitos”.
