O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (21), uma moção de repúdio ao ato de racismo sofrido pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. No dia 16 de maio, a magistrada foi impedida de entrar em um seminário promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em Brasília, mesmo após apresentar sua identificação funcional.
O evento, intitulado “Gestão Pública – Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”, contava com a participação da ministra como palestrante. Apesar disso, ela foi barrada na entrada e, segundo relatos, tratada com desdém pelas responsáveis pela recepção, que se recusaram a verificar sua identificação. A liberação só ocorreu após a ministra solicitar providências para resolver a situação.
A moção, apresentada pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, José Agripino Oliveira, e assinada também pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, classifica o episódio como uma tentativa inaceitável de silenciar vozes negras em espaços historicamente excludentes, como o sistema de justiça brasileiro. O documento reforça a necessidade de identificação, responsabilização e punição dos autores do ato discriminatório, como medida indispensável para a garantia da justiça e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A ministra Vera Lúcia, segunda mulher negra a integrar o TSE, é reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos e na promoção da igualdade racial. Em entrevista, ela caracterizou a recusa como “sistêmica” e “silenciosa”, destacando que não houve uma injúria racial explícita, mas sim um conjunto de atos que impediram uma pessoa negra de ter acesso ao espaço público.
O caso gerou ampla repercussão e manifestações de solidariedade de diversas instituições, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e a Frente de Mulheres Negras do DF, que exigiram apuração e responsabilização imediata dos envolvidos.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também se pronunciou sobre o ocorrido, denunciando o episódio como um ato de racismo e discriminação. Ela enviou um ofício à Comissão de Ética Pública relatando o caso e solicitando providências.
Diante da gravidade do fato, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar o caso de discriminação racial ocorrido contra a ministra. O documento encaminhado à PF requer “máxima urgência” na apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e aplicação das medidas legais.
O episódio evidencia a persistência do racismo estrutural nas instituições brasileiras e a necessidade de políticas efetivas de inclusão e combate à discriminação racial. A presença de mulheres negras em posições de liderança e poder, como a ministra Vera Lúcia, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
MOÇÃO DE REPÚDIO DO IAB AO RACISMO SOFRIDO PELA MINISTRA DO TSE VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por sua Comissão de Igualdade Racial, manifesta total solidariedade à ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, diante do abjeto e covarde ato de racismo de que foi vítima em 20 de maio de 2025.
A agressão não representa apenas uma afronta pessoal à dignidade da ministra, mas um ataque direto às instituições democráticas e ao avanço das políticas de equidade racial no país. Trata-se de uma tentativa inaceitável de silenciar vozes negras em espaços historicamente excludentes, como o sistema de justiça brasileiro.
Diante da gravidade do fato, o IAB expressa seu veemente repúdio a toda e qualquer manifestação racista, reafirmando seu compromisso com a luta contra o racismo estrutural e institucional em todas as suas formas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário e das instituições republicanas.
Reforçamos a exigência de que os autores desse ato criminoso sejam imediatamente identificados, responsabilizados e punidos na forma da lei, como medida indispensável para a garantia da justiça, da dignidade da pessoa humana e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Este episódio evidencia, mais uma vez, a urgência da ampliação de políticas efetivas de inclusão e combate ao racismo, bem como a importância de proteger e valorizar a presença de mulheres negras em posições de liderança e poder.
À ministra Vera Lúcia Santana Araújo, nossa irrestrita solidariedade, respeito e admiração por sua trajetória, coragem e compromisso com a justiça social.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
José Agripino da Silva Oliveira
Presidente da Comissão de Igualdade Racial
