As herdeiras de Silvio Santos, falecido em 2024, acionaram a Justiça contra o estado de São Paulo para contestar a cobrança de R$ 17 milhões referentes ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O valor seria necessário para desbloquear uma quantia de R$ 429 milhões alocada em contas no exterior, a maior parte delas vinculada à instituição Daparris Corp Ltd, sediada nas Bahamas — conhecido paraíso fiscal.
A viúva Íris Abravanel e as filhas Cintia, Silvia, Patrícia, Renata, Rebeca e Daniela argumentam que o montante não está sujeito à legislação tributária brasileira, já que foi constituído fora do país. Além disso, a família havia solicitado que o processo tramitasse em segredo de Justiça, mas o pedido foi negado em dezembro de 2024.
O procurador do estado de São Paulo, Paulo Gonçalves da Costa Júnior, demonstrou surpresa ao saber que a maior parte do patrimônio de Silvio Santos estava vinculada a uma entidade no exterior. “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida, cujo patrimônio e atividades econômicas eram amplamente ligadas ao Brasil. Causa espanto que a maior parte de sua herança seja atribuída a uma entidade sediada nas Bahamas”, declarou.
A disputa judicial busca definir se a cobrança do imposto é válida ou se a família poderá acessar os valores sem o pagamento da taxa. Ainda sem data definida, uma audiência de conciliação entre as partes deve ser marcada para tentar um acordo.
Além do montante milionário, as herdeiras também assumiram uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões, originada por empréstimos contraídos por Silvio Santos antes de sua morte.
