O governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as mudanças implementadas pela Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, em sua política de moderação de conteúdo. Na próxima quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) realizarão uma audiência pública em Brasília para discutir o tema com especialistas, acadêmicos, agências de checagem e representantes da sociedade civil.
“Na reunião de quinta-feira, será definido um posicionamento em conjunto com a AGU para encaminhar ao Supremo”, afirmou o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira. “Somos um país que tem leis.”
Uma das estratégias em análise é apresentar pedido nas ações já em tramitação no STF relacionadas ao Marco Civil da Internet, segundo informações obtidas por fontes do governo.
O anúncio da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, divulgado pelo CEO Mark Zuckerberg, gerou preocupações no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, que vigorava há oito anos, é vista como um possível retrocesso no combate à desinformação e pode ser replicada em outros países, incluindo o Brasil.
Em nota enviada à AGU, a Meta afirmou que o encerramento do programa de checagem ocorre “apenas nos Estados Unidos”. No entanto, a AGU alertou para “graves preocupações” em relação a mudanças nas políticas da empresa no Brasil, especialmente no que diz respeito à propagação de discurso de ódio.
De acordo com a AGU, os termos de uso das plataformas da Meta e as alterações anunciadas não estão em conformidade com a legislação brasileira e são insuficientes para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.
O ministro Sidônio Palmeira também expressou preocupação com as novas diretrizes da empresa, que flexibilizam restrições ao discurso de ódio. “Isso nos preocupa muito. Não vamos aceitar discursos de xenofobia, racismo ou agressões contra mulheres. Vamos tomar uma posição firme sobre isso”, afirmou.
Entre as mudanças, as novas regras permitem que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual em contextos religiosos ou políticos e flexibilizam restrições a discursos que defendem a exclusão de gêneros em determinadas profissões.
A reação do governo reforça a defesa da regulamentação das big techs, tema que enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, membros da administração avaliam que as mudanças anunciadas pela Meta podem dificultar a cooperação da empresa com as autoridades brasileiras.
