O debate sobre a regulamentação das bets, no Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido visto com ressalvas dentro da Corte.
A avaliação de ministros é de que dificilmente o Supremo proibiria as apostas online, seja pelo funcionamento consolidado dessas empresas, seja pelo hábito dos consumidores.
Nesta segunda (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como inconstitucional a chamada “Lei das Bets”, que regulamentou o mercado de apostas online no Brasil.
O procurador-geral Paulo Gonet ainda questiona a lei que legalizou as apostas de quota fixa de eventos esportivos e determinou a necessidade de uma regulamentação, além da suspensão da eficácia de ambas as normas, proibindo as bets.
O ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a inconstitucionalidade das bets, disse nesta segunda-feira (11), em audiência pública, que essas ações devem ser julgadas no primeiro semestre de 2025.
Apesar da desconfiança de ministros do Supremo, o governo acompanha o debate em atenção e espera que a posição da PGR ajude a dar força sobre a suspensão das apostas online.
No mês passado, o presidente Lula chegou a dizer que, caso a regulação não funcione, o governo defenderá a suspensão das bets no país.
