Governador Cláudio Castro do Rio de Janeiro (PL) pretende questionar a dívida do estado com a União, que atualmente totaliza R$ 188 bilhões, incluindo juros, por meio de uma ação no Superior Tribunal Federal (STF).
A iniciativa, a ser protocolada até o final da próxima semana, busca renegociar o plano de recuperação fiscal em vigor desde 2022 e revisar os indexadores e decisões da União que, segundo Castro, contribuíram para o aumento da dívida.
Ele critica os atuais indexadores de juros, propondo que a dívida seja indexada apenas ao IPCA. O governador também pede que o valor do débito seja recalculado a partir de janeiro de 2013, quando a dívida passou a ser atrelada ao IPCA, o que poderia resultar em uma redução de 15% no valor devido.
Castro afirma que, mesmo em regime de recuperação fiscal, o estado não tem capacidade de arcar com a dívida devido ao seu alto valor, citando a perda de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, devido à Lei Complementar 194 de 2022.
Ele pretende apresentar um projeto de lei para mudar a cobrança das dívidas dos estados com a União, propondo o IPCA como único indexador, o que beneficiaria não apenas o Rio de Janeiro, mas também outros estados com altos débitos, como Bahia, Alagoas e Goiás.
