A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão liminar suspendendo cerca de 32 mil multas cobradas de usuários do free flow, o pedágio de livre passagem, na Rio-Santos (BR-101). Essa medida foi tomada após reclamações de motoristas sobre problemas no pagamento e desconhecimento em relação ao novo sistema.
O free flow tem como objetivo permitir que os motoristas utilizem as rodovias sem precisar passar pelas tradicionais barreiras físicas de pedágio, agilizando o trânsito, reduzindo impactos ambientais e, em teoria, baixando o preço da tarifa, seguindo o princípio da justiça tarifária ao cobrar proporcionalmente ao trecho percorrido.
Além da Rio-Santos, esse sistema já está em funcionamento no Rio Grande do Sul e será implementado em São Paulo.
Os motoristas que passaram pelos trechos do free flow alegaram ter recebido multas-surpresa por evasão de pedágio, principalmente devido ao desconhecimento sobre o sistema e a problemas no sistema de pagamento.
A decisão judicial suspende todas as multas geradas pela ANTT por evasão de pedágio desde o início da implementação do sistema.
Essa medida visa proporcionar um tempo para esclarecimentos e ajustes no sistema, levando em consideração as reclamações e problemas relatados pelos usuários.
Redação, com informações do InfoMoney
