O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, acompanhe de forma presencial o julgamento ao qual responderá na próxima semana, em Brasília. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17) após pedido da defesa, uma vez que o réu cumpre medidas cautelares e reside em Ponta Grossa (PR), necessitando de autorização judicial para deslocamento.
Martins é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República no chamado “núcleo 2” da investigação que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento ocorrerá nos dias 22 e 23 de abril, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Na petição apresentada, os advogados sustentaram que “é pacífico o entendimento de que a presença do acusado em atos centrais do processo deve ser não apenas admitida, mas estimulada, sempre que compatível com a ordem pública e com a instrução processual, especialmente quando não há qualquer histórico de risco, evasão, obstrução ou descumprimento”.
A defesa detalhou que o réu deverá embarcar para Brasília na segunda-feira (21) e retornar na quinta-feira (24), tendo informado previamente o local onde ficará hospedado. Os advogados também fizeram uma ressalva sobre a cobertura midiática da sessão, solicitando que o cliente não seja responsabilizado por eventuais registros feitos por terceiros, uma vez que o julgamento ocorrerá em sessão pública.
Martins está proibido de utilizar redes sociais, conforme as medidas impostas. Recentemente, ele foi multado em R$ 20 mil pelo ministro Alexandre de Moraes após aparecer em vídeo publicado pelo advogado Sebastião Coelho, desembargador aposentado. A defesa já recorreu da penalidade.
Outro réu incluído no mesmo núcleo da denúncia, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, também havia solicitado autorização para estar presente na análise da próxima semana. No entanto, desistiu do comparecimento após questionamento sobre sua hospedagem em Brasília. A defesa alegou que a ampla cobertura de imprensa poderia comprometer o cumprimento das cautelares.
“É certo que a imprensa se fará presente no local designado para ocorrência da solenidade, motivo pelo qual, objetivando-se evitar qualquer tipo de prejuízo à integridade das cautelares em vigência, chegou-se à conclusão de que seu não comparecimento é a medida mais acertada”, diz a manifestação dos advogados de Vasques.
