O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, na Câmara dos Deputados.
Caso ele tenha que ir ao colegiado, a defesa de Dias pede para que ele não seja “submetido ao compromisso de dizer a verdade” e possa ficar em silêncio sobre fatos que não tenham relação com a investigação da CPI.
O colegiado, que apura a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aprovou em 11 de julho a convocação de Dias. Ele chefiou o GSI da Presidência da República de janeiro a abril.
Por se tratar de uma convocação, ele é obrigado a comparecer. O ex-ministro deverá depor na condição de testemunha, para explicar as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de ocupações de terra no início do ano. O depoimento está marcado para 1º de agosto.
Segundo a defesa de Dias, o pedido ao Supremo foi feito “em decorrência de manifesto constrangimento ilegal” que seria imposto ao ex-ministro.
Conforme os advogados, a convocação para o depoimento é ilegal porque não há relação das atribuições de Dias à frente do GSI com o objeto das investigações da CPI do MST. Segundo a defesa, a exigência em depor “aparenta ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro”.
“O paciente [Gonçalves Dias] possui justo e fundado receio de sofrer constrangimentos quando de seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do MST”, disse a defesa.
