O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, criticou nesta segunda-feira (13) a decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de descontinuar o sistema de verificação de fatos (“fact-checking”) nas plataformas da empresa. Segundo Celso de Mello, a medida pode levar à ampliação de discursos de ódio e de intolerância nas redes sociais da empresa.
“A supressão do modelo de ‘fact-checking’ dará ensejo à proliferação da mentira, da fraude, da deturpação infamante da verdade e dos discursos de ódio e de intolerância, comprometendo, seriamente, ante a ausência de moderação de conteúdo”, afirmou.
Para o ministro, a regulação das big techs é indispensável, sobretudo diante da soberania digital brasileira, que integra as dimensões da soberania política do Estado. Ele ressaltou que o enfraquecimento do poder de moderação pode ferir princípios como a igualdade e a dignidade no uso das plataformas digitais.
“Para que a internet seja efetivamente livre e aberta, é essencial que as ‘big techs’ respeitem a soberania política do Estado brasileiro, inclusive no plano digital, e observem, de modo incondicional, os postulados constitucionais. Existem limites éticos e jurídicos intransponíveis que as plataformas digitais devem respeitar”, declarou.
O anúncio de Zuckerberg inclui mudanças significativas no funcionamento das plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e Threads. Entre elas, está o fim da verificação de fatos nos Estados Unidos, atividade que era realizada em parceria com diversas organizações especializadas e abrangia mais de 26 idiomas.
No lugar do sistema descontinuado, será implementada uma nova ferramenta chamada “notas da comunidade”, inspirada em um recurso do X (antigo Twitter). Além disso, conteúdos relacionados à política voltarão a ser recomendados nas redes sociais da Meta. As alterações, segundo Zuckerberg, serão implementadas gradualmente.
