A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro de quebrar seus sigilos bancários, telefônicos e telemáticos. O pedido foi recebido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que, como presidente em exercício do STF durante o recesso, determinou que a cúpula da CPI fornecesse explicações sobre os motivos da quebra de sigilo em um prazo de até 48 horas.
Os advogados de Silvinei argumentam, no documento, que a solicitação viola o direito à imagem e à privacidade do ex-diretor. A defesa também ressalta que ele não impetrou um habeas corpus e colaborou plenamente com a comissão, respondendo a todas as perguntas feitas.
A defesa afirma que os membros da CPMI não podem utilizar seu poder para, sem uma votação, transformar uma testemunha em acusado. Segundo os advogados, a quebra de sigilo é uma medida desproporcional e injustificada.
Silvinei Vasques ocupou o cargo de diretor da Polícia Rodoviária Federal durante a gestão bolsonarista, e os membros da CPI estão investigando se houve desvio de finalidade na atuação dos agentes rodoviários durante o segundo turno das eleições, o que também teria fomentado a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro.
