A ascensão da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho trouxe à tona questões jurídicas complexas, especialmente quando empregados utilizam IA sem o conhecimento de seus empregadores. Para o advogado Maury Jorge Sequinel, esse cenário representa um desafio jurídico significativo, que requer interpretação cuidadosa à luz das normas trabalhistas modernas.
Segundo Sequinel, a aplicação do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da demissão por justa causa, pode ser controversa quando relacionada ao uso de IA.
“Uma leitura simples desse artigo pode levar à conclusão de que a utilização de meios fraudulentos – e a IA pode ser considerada como tal em certos contextos – constitui falta grave passível de demissão por justa causa. No entanto, é essencial interpretar essa norma considerando o contexto tecnológico atual”, afirma o advogado.
Sequinel destaca a necessidade de atualização da legislação para refletir as realidades da era digital, onde a IA pode tanto impulsionar a produtividade quanto representar riscos para a integridade dos processos empresariais e de gestão de recursos humanos.
Ele sublinha a importância de as empresas desenvolverem políticas claras sobre o uso de IA pelos funcionários, incluindo diretrizes específicas sobre quando e como a IA deve ser utilizada e procedimentos para a obtenção de consentimento do empregador.
“A formação contínua sobre as implicações legais e éticas do uso de IA é essencial. Isso garante que empregadores e empregados estejam alinhados com as melhores práticas e regulamentações vigentes”, enfatiza Sequinel. Ele acrescenta que, embora a IA não substitua o advogado ou o Judiciário, a advocacia e o Judiciário devem integrar a IA como ferramenta para otimizar suas operações.
O advogado também alerta que o uso não autorizado de IA pelos funcionários pode, em determinadas circunstâncias, justificar demissão por justa causa, mas cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando todos os fatores relevantes.
Ele recomenda que empregadores e empregados busquem orientação legal adequada para lidar com as questões relacionadas ao uso de IA no local de trabalho, assegurando conformidade com a legislação e evitando potenciais conflitos.
A discussão sobre a utilização de IA no ambiente corporativo ilustra a necessidade de uma abordagem equilibrada que combine inovação tecnológica com responsabilidade jurídica, garantindo que todos os envolvidos estejam cientes das leis e regulamentações pertinentes.
Redação, com informações da Rota
