As empresas brasileiras preferem levar seus litígios à Justiça do que submetê-los a procedimentos de arbitragem. É o que mostra levantamento do 1º Anuário de Justiça EmpresarialConsultor Jurídico (Conjur).
Segundo o estudo, que será lançado oficialmente em setembro, as empresas “estão desencantadas com a arbitragem, que é cara e pouco transparente”. Os pesquisadores ouviram 155 executivos jurídicos, entre 14 de março e 23 de abril.
Os números revelam que poucas empresas – apenas 26,5% do total – incluem a possibilidade de foro arbitral em seus contratos. Uma parcela de 65,8% o faz com pouca frequência. Outros 7,7% nunca fazem tal previsão.
Os motivos elencados pelos empresários são majoritariamente financeiros: 52,9% se disseram insatisfeitos com os custos. A “cultura da judicialização”, aponta o levantamento, também tem afastado os litigantes de meios alternativos para resolução de conflitos.
O texto também diz que “notícias sobre manipulações e conflitos de interesse colocaram em questão a credibilidade do instituto” da arbitragem, embora seja um modelo amplamente utilizado em disputas empresariais complexas, envolvendo cifras elevadas.
A pesquisa mostra que, entre os métodos alternativos, os empresários têm a conciliação em mais alta. Esse modelo obteve média de uso de 5,4, em uma escala de zero a dez. A arbitragem, por outro lado, registrou média de 3,4.
O Anuário também trouxe apontamentos em outras áreas, como o funcionamento dos departamentos jurídicos das empresas. Uma das conclusões é de que as companhias não costumam separar dados do jurídico do conjunto de informações que circulam na empresa.
“O dado chama a atenção tendo em vista que buscas e apreensões decretadas judicialmente não podem alcançar o ambiente jurídico salvo se houver suspeita específica contra seus advogados. A falta de isolamento, a princípio, dificultaria o cumprimento dessa proteção.”
