A Justiça do Rio determinou a suspensão de todas as contas do Hurb nas redes Facebook, Instagram, Tik Tok e Telegram, bem como o bloqueio de todas as publicidades que façam menção à marca da empresa. A decisão se estende também ao Google, que tem 5 dias para retirar o link da operadora de turismo das primeiras três páginas de buscas sempre que alguém pesquisar por palavras e termos relacionados a viagens, pacotes baratos ou em promoção.
A decisão é do juiz Luis Augusto Tuon, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, e é resultado da força tarefa criada em julho por oito Juizados Especiais Cíveis do Rio, que resolveram unir esforços para tentar fazer com que a Hurb cumpra decisões judiciais — e impedir que novos consumidores venham a ser lesados.
A sentença proferida na terça-feira (03/09) também determinou o congelamento do CNPJ da empresa “como forma de compelir a empresa a cumprir suas obrigações perante o Poder Judiciário”.
Um novo levantamento do Tribunal de Justiça encontrou 34.643 processos contra a Hurb nos Juizados Especiais Cíveis desde 2018. Destes, 25.319 foram abertos entre agosto do ano passado e julho. Já são 12.727 processos em fase de execução ou extintos com expedição de certidão de débito e que somam R$ 101,9 milhões. Isso significa uma média de R$ 8 mil por execução. No entanto, as tentativas de execução esbarram em contas bancárias sem saldo, apesar da empresa seguir operando.
Em reunião com a força tarefa, o Hurb alega ter feito acordo em 212 processos, totalizando R$ 439.555, ou cerca de R$ 2 mil por ação, valores que estão sendo quitados em prestações.
Em nota, o Hurb afirmou que “não comenta processos e/ou ações em andamento”, mas diz que a empresa “está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”.
