O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a PEC que tramita no Congresso Nacional para modificar as regras internas da Corte. “Em primeiro lugar, é baratear muito a Constituição Federal. Passou a ser um periódico, emendada mais de uma centena de vezes. Em segundo lugar, é feio retaliar”, disse o ministro ao Valor.
O Legislativo tem reclamado do Supremo por supostamente invadir sua competência e legislar em seu lugar, em casos como o do marco temporal de demarcação de terras indígenas.
Para Marco Aurélio, temas como pedidos de vista e decisões monocráticas devem ser regulamentados pelo regimento interno do STF. Decano do tribunal entre 2020 e 2021, quando se aposentou, ele também se manifestou contrário à fixação de mandatos para ministros da Corte.
“Mandato para integrante do Supremo é esquecer que o sistema não é parlamentar. Mandato é inserir integrantes do Supremo na política momentânea”, lamentou.
“Nesta sofrida República, não precisamos de mais normas constitucionais, mas, sim, de homens, especialmente públicos, que observem as existentes. Vamos parar de dar à sociedade esperanças que não frutificam.”
