O ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento de um recurso da União contra uma decisão de Alexandre de Moraes que beneficiou a Globo e artistas do seu elenco. Em fevereiro, Moraes derrubou multas e autuações aplicadas Receita Federal e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a emissora.
O pedido de vista de Dino ocorreu na Primeira Turma do STF, nesse domingo (28/4). O colegiado analisava um agravo regimental da União para reverter a decisão de Moraes, tomada em uma ação da Globo contra a devassa da Receita que sofreu nos últimos anos.
O fisco distribuiu multas milionárias e autuações a artistas por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas com a Globo. Como os PJs estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.
Moraes cassou seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Carf, tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco, todos contrários à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.
A União recorreu da decisão de Moraes em 16 de abril, alegando que “a ‘pejotização’, quando resulta na criação de empresa com o único objetivo de afastar a legislação fiscal, sob o manto fictício de um negócio envolvendo pessoas jurídicas, consiste em simulação inaceitável” e “constitui burla ao dever que recai sobre profissionais qualificados e bem remunerados de pagar devidamente o imposto de renda”. As informações são do Metrópoles.
