O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro.
Segundo o despacho do ministro, a decisão se deu por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Dessa forma, ficam impedidos novos repasses de dinheiro público a essas entidades.
Dino ainda deu cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifeste sobre o cumprimento dos critérios de transparência, e 10 dias às entidades que apresentaram informações incompletas para que atualizem os dados sobre os valores recebidos.
O bloqueio ocorre em meio ao discurso do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, que, ao ser eleito neste sábado (1º), destacou a importância de um “Parlamento forte” e do repasse das emendas parlamentares – tema que deve gerar disputas, mais uma vez, em 2025.
