O julgamento que trata do piso salarial da enfermagem foi novamente suspenso pelo ministro Dias Toffoli, logo após a retomada dos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16).
Inicialmente, o julgamento havia sido retomado com um voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, em um movimento inédito na Corte. Ambos os ministros votaram a favor da liberação do pagamento do piso salarial, porém com algumas condições. Uma dessas condições é a implementação de um mecanismo para custear os gastos adicionais do setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor inicialmente previsto.
De acordo com a proposta apresentada, a União poderá abrir crédito suplementar com base em emendas parlamentares individuais ao Orçamento, destinadas a ações e serviços públicos de saúde. Essa medida visa cobrir eventuais impactos extras no pagamento da remuneração à categoria.
Além disso, o voto conjunto sugere que o valor do piso salarial seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Barroso e Mendes também defendem a estipulação de um prazo de transição de 60 dias para permitir que empregadores e trabalhadores do setor privado tenham tempo suficiente para negociar qualquer flexibilização do piso salarial.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte, um formato em que os ministros depositam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, dispensando a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.
O julgamento virtual teve início no final de maio com os votos de Barroso e Edson Fachin. No entanto, foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Nos últimos dias, os ministros têm trabalhado nos bastidores para encontrar um consenso que garanta o pagamento do piso salarial sem que haja subfinanciamento.
