O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) que uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário será enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O processo diz respeito a declarações feitas por Bolsonaro em 2014. No entanto, a ação foi suspensa quando ele assumiu a presidência, em 2019. De acordo com a Constituição, o presidente da República, durante o exercício do mandato, não pode ser processado por atos anteriores ao cargo.
Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a vice-procuradora-geral, Lindora Araújo, uma vez que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, o caso deve seguir para a primeira instância.
Ao determinar o envio da ação para a Justiça Federal, o ministro ressaltou que ainda há diligências pendentes no caso.
“No presente caso, ainda faltam a realização do interrogatório do réu, eventuais diligências requeridas e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecimento de alegações finais, como pontuado pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu Toffoli.
A ação se refere ao episódio em que Bolsonaro, na época deputado federal, afirmou na Câmara e em uma entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada, pois ele a considerava “muito feia” e porque ela “não fazia” o seu “tipo”.
