Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinaram o arresto de R$ 150 mil reais das contas de Glaidson dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, sua mulher, Mirelis Yoseline, e da GAS Consultoria, empresa do casal. A liminar foi negada em primeira instância, mas o recurso foi aceito por unanimidade de votos.
Na decisão, a relatora desembargadora Leila Albuquerque destacou que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio tem determinado o bloqueio das contas de empresas que atuam no mercado de moedas virtuais e que estejam em dívida com contratantes.
“E a documentação trazida aos autos neste feito comprova a existência dos contratos de aplicação financeira com os agravados, entendendo esta relatora estarem comprovados os requisitos para a antecipação da tutela”, afirmou.
O pedido foi feito por uma cabeleireira de Cabo Frio que celebrou cinco contratos com a GAS para consultoria de aplicação de bitcoins e altcoins no mercado financeiro de moedas criptografadas.
Como a GAS se tornou inadimplente, a cabelereira jamais recebeu as parcelas acordadas no contrato. Ela chegou a aportar R$ 50 mil reais para a empresa aplicar. Todo capital da pequena barbearia foi investido no negócio.
Processo n°: 0093404-71.2021.8.19.0000
Com informações do TJ-RJ
