O Supremo Tribunal Federal (STF) registra até o momento uma votação de 4 a 1 a favor da confirmação de Luiz Carlos Hauly, suplente do Podemos, como ocupante da vaga deixada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte e espera-se que seja concluído nesta sexta-feira (9).
Até o momento, além do relator Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram pela confirmação de Hauly como substituto do ex-deputado, enquanto Edson Fachin divergiu.
Toffoli acolheu, na quarta-feira (7), o recurso apresentado pelo partido para anular a recontagem de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de Deltan.
Conforme a decisão do ministro, a vaga do ex-procurador da Lava Jato será ocupada por Hauly, e não pelo candidato Itamar Paim (PL), que havia sido declarado pelo TRE como substituto de Deltan.
Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que o suplente do partido deve assumir a vaga, argumentando que ele foi preterido pelo TRE por não ter alcançado o mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estabelecido em cerca de 20 mil votos. Na visão do ministro, não é necessário atingir o mínimo de votos para assumir o cargo.
A Mesa Diretora da Câmara, na terça-feira (6), declarou a perda do mandato de Deltan, e o ex-deputado perdeu sua cadeira na Câmara dos Deputados.
