A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou nesta sexta-feira (14) o arquivamento da ação movida pela CPI dos Atos Golpistas na Justiça Federal do Distrito Federal, alegando suposto abuso do direito ao silêncio por parte do militar.
No depoimento prestado à CPI na última terça-feira (11), Cid fez uso do direito ao silêncio em mais de 40 ocasiões. Durante mais de sete horas, ele se recusou a responder às perguntas dos parlamentares, inclusive questões básicas, como sua idade.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitia que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não respondesse a perguntas que pudessem incriminá-lo, mas não o eximia de responder a outras questões para as quais ele possuísse conhecimento.
Na quinta-feira (13), a comissão apresentou uma ação na Justiça Federal do DF, alegando que o militar poderia ter cometido o crime de impedir ou tentar impedir o regular funcionamento da CPI, em virtude do suposto abuso do direito ao silêncio.
Os advogados de Mauro Cid afirmaram à Justiça Federal de Brasília que a ação movida pela CPI representa uma tentativa de criminalizar o direito ao silêncio. Eles também argumentaram que os membros da comissão tentaram constranger e coagir o ex-auxiliar de Bolsonaro a falar.
A defesa reiterou que Cid foi convocado a depor como investigado e, portanto, não poderia produzir provas contra si mesmo. Eles destacaram a diferença entre “faltar com a verdade” e “calar-se”, afirmando que a ação da CPI não se trata do uso legítimo do direito ao silêncio, mas sim do impedimento desse direito.
Os advogados ressaltaram que estamos diante de uma verdadeira criminalização do direito constitucional ao silêncio, o que é extremamente grave e não pode ser tolerado em um Estado de Direito democrático.
De acordo com a defesa, durante o depoimento, Mauro Cid foi submetido a constrangimentos por meio de técnicas inquisitivas de pressão psicológica, com o intuito de induzi-lo a erro e prejudicar seu pleno exercício de defesa.
Quanto à recusa em responder sobre sua própria idade, a defesa afirmou que isso foi mais uma tentativa de submeter Cid a uma situação vexatória, constituindo uma crítica ao exercício legítimo de um direito constitucional e tornando a situação ainda mais grave.
