defesa do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte reconsidere a decisão de não permitir visitas ao seu cliente. O militar, que integrava as Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, está preso desde novembro, suspeito de participar de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geral Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Azevedo está proibido de receber visitas desde que, no dia 28 de dezembro, sua irmã, Dhebora Bezerra de Azevedo, tentou visitá-lo no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, com um fone, um cabo e um cartão de memória escondidos dentro de uma caixa de panetone.
Na petição, enviada nesta terça-feira (31) ao STF, os advogados Jeffrey Chiquini da Costa, Hendrix Barbosa Lamarques, Bruno Andrade do Nascimento, Alexandre Franco Neves e Pedro Floriani Burda, do escritório Chiquini Advogados, alegam que nem eles nem seu cliente conhecimento prévio ou envolvimento com a tentativa de levar os aparelhos eletrônicos para Azevedo. “A conduta da mencionada visitante foi praticada de forma isolada e sem qualquer relação com o custodiado e demais familiares, fato que deve ser considerado para a correta análise do caso”, dizem os advogados no pedido.
Ainda de acordo com os advogados, o princípio da individualização da pena “veda expressamente” a imposição de sanções a terceiros alheios ao fato praticado, “o que torna ilegítima a suspensão geral do direito de visitas de todos os familiares do custodiado, com base em ato imputado exclusivamente à sua irmã”.
“Assim, a suspensão ampla e irrestrita de visitas configura, na prática, uma sanção coletiva, penalizando injustamente os demais familiares por ato isolado de um terceiro”, diz a defesa, que pede que proibição à visitação fique restrita apenas à irmã de Azevedo.
