O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (19) que as decisões individuais na Corte, chamadas de monocráticas, são um “imperativo” da realidade e das circunstâncias do tribunal.
Em 2023, a maioria das decisões que foram dadas pelo STF foi monocrática. Do total de 101.970, as decisões individuais responderam por 83% (84.650).
“Só poderia ser diferente se reduzíssemos drasticamente as competências do Supremo”, afirmou Barroso, ao fazer o balanço das atividades da Corte em sessão de encerramento do ano judiciário.
As decisões monocráticas foram um dos pontos principais de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em novembro.
O texto, que agora está na Câmara, restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
A proposta levou a um aumento de tensão entre ministros da Corte e congressistas, principalmente os de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Gilmar Mendes chamou a PEC de “ressurreição de cadáver” e seus autores de “pigmeus morais”.
Segundo o presidente do Supremo, diante da quantidade de processos que tramitam no tribunal, seria “simplesmente inviável” que todas as decisões monocráticas fossem enviadas ao plenário. “Simplesmente não teria como funcionar. É materialmente impossível”, declarou.
Barroso afirmou que a regra geral estabelece que decisões monocráticas em ações diretas, como as que envolvem discussões sobre atos de outros Poderes, sejam “imediatamente” enviadas para deliberação colegiada no plenário.
