A defesa do coronel Jean Lawand Júnior solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja ouvido como investigado pela CPI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional. A intenção é garantir o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares e responder apenas a perguntas que não possam incriminá-lo.
O militar foi mencionado em um relatório parcial da Polícia Federal, no qual são apresentadas trocas de mensagens entre ele e seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Nessas mensagens, discutia-se a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro dar ordens às Forças Armadas para agirem contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Inicialmente convocado pela CPI para prestar depoimento na qualidade de testemunha, ou seja, com a obrigação de comparecer e falar a verdade, Lawand busca ser ouvido como investigado. A defesa argumenta que ele tem o direito de se pronunciar nessa condição, o que lhe asseguraria o direito ao silêncio e à não produção de provas que possam prejudicá-lo.
Os advogados afirmam que existe a possibilidade de ocorrerem situações constrangedoras durante o depoimento do coronel Lawand como testemunha, as quais poderiam comprometer seu direito ao silêncio e à não incriminação. Com o objetivo de evitar esse possível constrangimento ilegal, a defesa recorre ao STF por meio dessa ação preventiva.
