O Congresso Nacional pedirá à Suprema Corte (STF) a prorrogação da decisão do ministro Cristiano Zanin, que deu prazo de 60 dias — até esta sexta-feira (19) — para que Legislativo e Executivo apresentassem um acordo sobre como conseguir compensar as perdas arrecadatórias com a desoneração da folha de pagamentos.
O acordo não foi fechado e, com o recesso parlamentar, a votação da proposta deve ficar para agosto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ao blog que o documento está sendo preparado pela advocacia do Senado, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), e pode ser enviado ainda nesta terça-feira (16) ao STF.
Na noite de segunda-feira (15), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Davi Alcolumbre (União-AP), Randolfe Rodrigues, e o líder do governo no Senado e relator do projeto da desoneração, Jacques Wagner (PT-BA), se reuniram na residência oficial do Senado para discutir a proposta.
O presidente da Casa não está “confortável” com o gatilho proposto pelo Ministério da Fazenda — aumento proporcional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em caso de necessidade. Há uma dificuldade em fechar as fontes de compensação que garantam os R$ 17 bilhões necessários para a manutenção da desoneração.
Nesta terça, o líder do governo no Congresso se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e comunicou a situação.
Na segunda (15), entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos enviaram um ofício ao presidente do Congresso Nacional solicitando a prorrogação do prazo estipulado pela Suprema Corte.
