O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (9), a análise da criação da figura do juiz de garantias, mecanismo divide entre dois magistrados a condução dos processos criminais.
O julgamento das quatro ações que questionam a validade do mecanismo estava suspenso por conta de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
Com a posse do ministro Cristiano Zanin, a Corte estará com sua composição completa para avaliar o tema.
Para o novo ministro, o mecanismo colabora com a imparcialidade do julgamento, visto que separaria as funções dos magistrados, evitando “contaminação” cruzada entre provas colhidas e provas válidas.
Caso seja considerado válido pela Corte, o juiz de garantias ficaria responsável pela salvaguarda dos direitos individuais e pelo controle da legalidade da condução das investigações.
Caso a denúncia avance, o juiz de garantias “passaria a bola” para outro juiz, que atuará durante toda a ação penal, até o julgamento.
