Nesta quarta-feira, 28 de junho, os relatores apresentaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os pareceres referentes às indicações de autoridades para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os indicados passarão por sabatina no colegiado, mas ainda não há uma data definida para isso. O presidente em exercício da CCJ, o senador Weverton (PDT-MA), concedeu vista coletiva aos relatórios.
A mensagem MSF 35/2023 sugere o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para ocupar o cargo de defensor público-geral da União, que estava vago após a saída de Daniel de Macedo Alves Pereira. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Igor Roque exerceu a presidência da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos entre 2017 e 2019. Desde 2020, ele atua no 3º Ofício Criminal da DPU, em Recife (PE). A Defensoria Pública da União tem como atribuições a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa gratuita dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.
Quanto às indicações para o CNJ, foram apresentados dois relatórios durante a sessão da CCJ:
- OFS 11/2023 — Pablo Coutinho Barreto foi indicado para ocupar a vaga destinada ao Ministério Público da União. O indicado é lotado na Procuradoria Regional da República (1ª Região) e também é membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator desse ofício é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
- OFS 12/2023 — João Paulo Santos Schoucair foi indicado para a vaga destinada ao Ministério Público Estadual. O indicado já é membro atual do CNJ e busca sua recondução. O relator desse ofício é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O Conselho Nacional de Justiça tem como missão aprimorar o trabalho do Poder Judiciário e promover transparência administrativa e processual. O órgão é composto por 15 conselheiros com mandato de dois anos, permitida uma recondução. São nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
