Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as informações relacionadas à divulgação de decisões sigilosas da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA estão “desencontradas”.
Segundo interlocutores dos magistrados, ainda que o assunto tenha repercutido muito na internet, ministros observam que é preciso ver o que irá acontecer “na vida real”.
O primeiro passo é confirmar a veracidade da documentação divulgada. Alguns documentos são sinalizados como sigilosos. Todo conteúdo está exposto. Porém, os códigos de verificação de autenticidade foram tarjados. Ou seja, isso impede a conferência se o documento citado aparece no sistema do STF.
Magistrados alertam que boa parte dos documentos trazem apenas os termos das decisões, sem fundamentação. E isso dá a “impressão” de que a determinação é autoritária.
O relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos foi divulgado nesta quarta-feira (17).
O documento afirma que há um movimento de “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e faz uma série de críticas a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado que divulgou as informações é comandado por Jim Jordan, congressista republicano ligado a Trump.
