A justiça manteve a prisão de José Acácio Serere Xavante, conhecido como Serere Xavante, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (23).
Ele foi preso por policiais argentinos em Puerto Iguazú, próximo à fronteira com o Brasil. Serere tinha um mandado de prisão em aberto, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares. Ele foi encaminhado para a unidade da Polícia Federal (PF) de Foz do Iguaçu.
O cacique é réu no STF por incitação ao crime e atos antidemocráticos. Em setembro do ano passado, Serere deixou a prisão. Mas acabou descumprindo as medidas cautelares determinadas pelo STF.
O advogado deve peticionar, no STF, o pedido de transferência de Serere Xavante para a cadeia pública de Aragarças, em Goiás.
De acordo com a defesa, a prisão ilegal, pois não existe nenhum mandado de prisão, nem pedido de extradição contra Serere na Argentina.
“Serere não estava como clandestino na Argentina, muito pelo contrário, ele tem autorização válida do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) para permanecer em solo argentino até a concessão, ou não, do asilo politico. O refúgio é uma proteção legal oferecidas aos cidadãos que estejam sofrendo perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas e violações aos direitos humanos”, afirmou o advogado.
