O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu impedir que o criminalista Nythalmar Dias Ferreira atue na defesa do empresário Arthur César de Menezes em um dos processos do braço fluminense da “lava jato”. A informação é do jornal O Globo.
Como fundamento da decisão, o magistrado afirmou que não se pode criar fatos que obriguem o juiz natural a se declarar suspeito e deu prazo de 15 dias para que Arthur apresente uma nova defesa no processo. Bretas sustentou que seria “inconciliável” a presença do advogado no processo.
Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar afirma que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público Federal.
O criminalista apresentou reclamação ao Superior Tribunal de Justiça argumentando que a investigação contra ele deveria tramitar na Corte, uma vez que os fatos investigados supostamente envolvem dois procuradores regionais da República, que têm foro por prerrogativa de função no tribunal.
O advogado criminalista apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela “lava jato”.
A revista Veja transcreveu a gravação na qual Bretas afirma: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz, em outro trecho do diálogo.
Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da operação no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.
Além disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Paes, em busca de uma trégua, se comprometeu a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria, se fosse eleito.
Depois de Witzel ganhar as eleições, ele, Eduardo Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido” (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020).
Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.
Com informações da Conjur
