O Ministério da Justiça anunciou uma nova medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto no Brasil, em resposta ao crescente uso do país como rota para esquemas de tráfico de pessoas. A decisão, que passa a valer na próxima segunda-feira (26), foi tomada após a Polícia Federal (PF) identificar que o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, tem sido um ponto de entrada para estrangeiros que utilizam indevidamente o instituto do refúgio.
De acordo com um relatório da PF, desde o início de 2023, mais de 8.300 pedidos de refúgio foram registrados no aeroporto. A maioria dos solicitantes é de países como Nepal, Vietnã e Índia, e apenas 1,41% desses casos permanecem ativos no sistema de migração do país.
O documento aponta que muitos desses indivíduos usam o pedido de refúgio como um subterfúgio para transitar livremente no Brasil, antes de seguir para outros destinos, muitas vezes orientados por redes de tráfico de pessoas.
O relatório também revelou que 99,59% dos solicitantes já deixaram o Brasil ou estão em situação irregular. Além disso, apenas 262 dessas pessoas solicitaram o CPF, um documento essencial para acessar serviços básicos e exercer direitos civis no país, o que reforça a suspeita de uso indevido do refúgio.
O Ministério da Justiça informou que, atualmente, 481 pessoas estão na área de trânsito internacional do aeroporto, aguardando o processamento de seus pedidos de refúgio. Para acelerar esse processo, uma força-tarefa foi formada em conjunto com a Polícia Federal. A nova medida, contudo, não prevê deportação para os viajantes inadmitidos, mas assegura que completem seu trânsito até o destino final.
Com essa ação, o governo busca coibir o abuso do sistema de refúgio e combater o tráfico de pessoas, reforçando o controle sobre as entradas no território nacional.
Redação, com informações do Poder360
