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Braga Netto pede ao STF a devolução de armas, munição e passaporte apreendidos pela PF

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O ex-minisitro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder. Entre os itens estão três armas (duas pistolas calibre 9 milímetros e uma 45mm), 239 munições e o seu passaporte que foi apreendido em 8 de fevereiro deste ano.

No total, a defesa de Braga Netto pede ao ministro do STF Alexandre de Moraes a devolução de 11 itens. Entre as alegações, os advogados afirmam que os armamentos estão registrados e são destinados à defesa pessoal do militar da reserva. 

Braga Netto não foi o único alvo da operação Tempus Varietatis, que também cumpriu mandados de medidas restritivas contra o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi proibido de deixar o país, precisou entregar o passaporte, e segue proibido de se comunicar com demais investigados, nem por meio de advogados.

As investigações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.


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