O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira (22) uma defesa da regulamentação das empresas de redes sociais, conhecidas como big techs.
O magistrado disse que deve haver maior responsabilização das plataformas por conteúdos que circulam nelas.
Para Moraes, para fazer uma regulação bastaria “um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)” de estender ao mundo virtual as proibições já válidas no mundo real.
“[As big techs] não são meros repositórios, são empresas que, dentro do capitalismo, querem lucrar. E não há nenhum problema em relação a isso, mas têm que ser regulamentadas”, afirmou.
“Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar: o que não poder no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa de um Código de 600 artigos.”
A fala do ministro foi feita durante encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, no TSE.
A análise do STF a que Moraes se referiu é a que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
A Corte tem duas ações sobre o tema, que têm as relatorias dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. No começo de abril, Toffoli informou que vai encaminhar o caso para julgamento no plenário até o fim de junho.
