O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira que a criminalização do aborto é uma “má política pública”. Para Barroso, o Estado precisa impedir que o aborto aconteça, mas não deve prender as mulheres que pratiquem este “infortúnio”.
O ministro do Supremo disse ser preciso conscientizar a sociedade de que o aborto é “indesejável”, mas que não que “não serve pra absolutamente nada” prender as mulheres que o pratiquem.
“O aborto é uma coisa indesejável, deve ser evitado, o papel do estado é impedir que ele aconteça na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho. Mas colocá-la na cadeia se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”, afirmou o presidente do STF.
Às vésperas de assumir a presidência do Supremo, em dezembro do ano passado, Barroso afirmou que não pautará em 2024 o processo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo ele, o tema não está maduro o suficiente para ser analisado.
“Aborto não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento. Acho que o debate não está maduro na sociedade brasileira. As pessoas podem e devem ser contra o aborto porque ninguém acha que é uma coisa boa. O papel da sociedade e do Estado deve ser evitar que ele aconteça. A discussão que se coloca é se a mulher que teve o infortúnio de fazer um aborto deve ser presa”, disse.
Em setembro de 2023, o ministro pediu destaque — quando é solicitado que a discussão deixe de ser feita no plenário virtual e seja realizada presencialmente— após a então presidente do STF e relatora do caso, Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até 12ª semana da gestação. Desse modo, ainda não há data para que o tema volte a ser pautado no tribunal.
Em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, Barroso discursou sobre disparidades de gêneros, em alusão ao dia internacional da mulher, que é comemorado nesta sexta-feira.
O ministro também disse que é preciso fazer uma campanha de conscientização contra a violência doméstica praticada contra mulheres.
“A lei Maria da Penha tem um papel muito importante, o direito penal tem um papel muito importante, mas nós temos que educar as pessoas, conscientizar as pessoas, que homem que bate em mulher não é macho, é covarde. E as pessoas têm que ter essa percepção de que isso não é legítimo, que não é possível “.
