A Amazon e o Mercado Livre decidiram recorrer à Justiça contra a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciada no último dia 21 de junho, proibindo a venda de celulares não homologados pelo comércio online. Há multas de até R$ 6 milhões para quem descumprir a determinação.
Conforme as duas gigantes do e-commerce, o órgão não teria poder legal para agir sobre o comércio varejista e, por conta disso, estão questionando a proibição. As empresas também se queixaram dos valores das multas, que iniciam em R$ 200 mil por dia para as lojas que não se adequarem às normas.
Na cautelar, também é determinada a remoção de todos os anúncios de celulares sem certificação nas páginas e há até mesmo a previsão de bloqueio dos sites se as obrigações não forem cumpridas pelas empresas. Segundo a Anatel, as duas varejistas que recorreram à Justiça têm os maiores percentuais de anúncios irregulares.
Em relação à sua solicitação, a Amazon já obteve liminar favorável junto à Justiça de São Paulo, suspendendo a medida publicada pela agência reguladora no mês passado. Por sua vez, o Mercado Livre aguarda a decisão da Justiça de Brasília, como relata o site Telesíntese.
