A empresa Meta, que tem sido alvo de questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) devido à mudança em sua política de moderação de conteúdos, participa desde o ano passado de um programa de combate à desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acordo permanece inalterado por enquanto.
Na terça-feira, a AGU afirmou que “causam grave preocupação” alguns aspectos da manifestação da Meta — dona do Instagram e do Facebook — em resposta a uma notificação extrajudicial enviada à empresa na semana passada, questionando os efeitos no Brasil da sua mudança de política.
Em junho do ano passado, a Meta e outras cinco plataformas digitais adesão ao Programa de Combate à Desinformação do STF. Foram as primeiras redes sociais a aderir ao programa, que existe desde 2021.
O termo assinado pelas empresas afirma que o objetivo da parceria é “promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação”. A atuação deve ocorrer “de acordo com o interesse e/ou a área de atuação institucional do parceiro e no limite dos recursos e capacidades que o parceiro disponibilizar para a sua participação”. Não há nenhum compromisso financeiro ou transferência de recursos.
A adesão não tem prazo para terminar e, no caso da Meta, continua ativa por enquanto.
A empresa também fechou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas três últimas disputas eleitorais (2020, 2022 e 2024).
No memorando de entendimento fechado no ano passado, por exemplo, a Meta concordou em disponibilizar uma Biblioteca de Anúncios, com dados sobre o impulsionamentos de propagandas eleitorais; criar um canal oficial do TSE no WhatsApp e realizar capacitação com membros da Justiça Eleitoral. Esse acordo, contudo, expirou no dia 31 de dezembro.
