Alexandre de Moraes tem última semana como presidente do TSE

Na reta final do seu mandato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tem feito acenos à classe política com o objetivo de pacificar a relação com o Congresso.Moraes deixará a corte na próxima segunda-feira (3 de junho), quando será substituído pela ministra Cármen Lúcia.

Responsável por conduzir o TSE em um dos momentos mais tumultuados da história do país, Moraes esteve à frente da eleição presidencial de 2022 e adotou medidas duras, como o bloqueio de contas e exclusão de postagens em redes sociais, tornando-se alvo de críticas especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois de quase dois anos de sucessivos embates, Moraes sairá do cargo após ter feito um gesto concreto a esse grupo político. Na terça-feira (21), o TSE decidiu manter o mandato do senador e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro (União-PR).

Havia ainda a expectativa que Moraes pautasse para julgamento o processo que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), aliado de Bolsonaro. O caso, no entanto, não está na pauta de terça-feira. Uma sessão extra foi convocada para quarta, mas deve ser destinada a homenagens ao ministro.

Moraes tomou posse como presidente do TSE em 16 de agosto de 2022. A cerimônia lotou o plenário da corte e reuniu as principais autoridades dos três Poderes, além dos dois candidatos mais bem colocados na disputa: Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O clima, naquele momento, já estava conflagrado. Em junho, quando ainda ocupava a Presidência, Bolsonaro convocou embaixadores estrangeiros para reunião e levantou falsas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação.

No dia da posse, sentado ao lado do então presidente, Moraes fez um discurso repleto de recados e garantiu que a Justiça Eleitoral seria “célere, firme e implacável” no combate às “fake news”.

Após um primeiro turno relativamente tranquilo, a circulação de notícias falsas aumentou no segundo turno. Moraes reagiu: faltando dez dias para o pleito, editou norma determinando que a remoção dos conteúdos pelas redes deveria ser feita em até duas horas.

Em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno, Moraes ameaçou dar voz de prisão ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, se as blitze para fiscalizar ônibus de eleitores não fossem paralisadas. A suspeita era que as operações iriam se concentrar no Nordeste, região onde Lula era favorito, com o objetivo de reduzir seus votos. Vasque está preso. 

Com a derrota de Bolsonaro, apoiadores do então presidente passaram a fazer barricadas em rodovias em todo o país. O passo seguinte foi montar acampamentos em frente a quartéis do Exército. A diplomação de Lula pelo TSE ocorreu em 12 de dezembro. No mesmo dia, Brasília teve carros incendiados e confusão.

Na véspera do Natal, foi descoberto um plano de ataque à bomba no aeroporto de Brasília. Com um esquema de segurança reforçado, a posse de Lula ocorreu sem incidentes. Mas uma semana depois, em8 de janeiro de 2023, golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes. Investigações apontaram que os responsáveis pela trama golpista planejaram uma intervenção no TSE e a prisão de Moraes.

Em todas essas frentes, ele teve protagonismo, combinando as prerrogativas de presidente da corte eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde acumulou poderes ao relatar inquéritos como o das “fake news” e o das milícias digitais.

Mas a concentração de casos e algumas de suas decisões passaram a ser contestadas por críticos e apoiadores de Bolsonaro. 

Em abril, Moraes se tornou alvo do bilionário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), que afirmou que ele praticava censura no país e era uma ameaça à liberdade de expressão. As declarações do empresário foram dadas na esteira da divulgação de troca de e-mails de funcionários da rede social questionando decisões judiciais, tanto do STF, como do TSE.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso,defendeu a atuação de Moraes e reforçou que toda empresa que opera no Brasil está sujeita à Constituição Federal.

Ao longo de 2023, mesmo sem eleição, o TSE continuou sob os holofotes ao decidir declarar o ex-presidente inelegível por oito anos. No primeiro julgamento, Bolsonaro foi condenado pela reunião que realizou com representantes das embaixadas. Em seguida, foi punido por transformar as comemorações do 7 de setembro de 2022 em atos de campanha.

Moraes também aprovou a exclusão das Forças Armadas do rol de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação, depois que militares passaram a questionar, sem provas, a segurança das urnas durante o governo Bolsonaro. Não há casos de fraudes desde a adoção dos equipamentos.

Outra marca da gestão foi o combate à fraude à cota de gênero. Em 2023, o plenário do TSE aplicou 61 condenações a quem desrespeitou as normas. Em 2024, esse número já passou dos 20.

O presidente do TSE tem levantado a bandeira de que é preciso regulamentar as redes sociais. Em dobradinha com Cármen Lúcia, que comandará as eleições municipais de outubro, a Corte aprovou em março resoluções e criou novas regras para o uso deinteligência artificial (IA) durante a campanha.

“Eu acho que o Brasil deve muito ao Alexandre de Moraes”, diz o ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Para ele, o TSE cumpriu um papel “dificílimo” em 2022 e a gestão de Moraes ficará marcada.

O ministro minimiza as críticas ao colega e defende as medidas adotadas como “necessárias”. “Em nenhum momento, nesses quase 40 anos de Constituição, nós tivemos um quadro de tanta contestação, especialmente da Justiça Eleitoral, e Moraes teve uma atuação marcante na defesa das instituições ao enfrentar assédios indevidos, partindo muitas vezes do próprio presidente da República.”

Com informações do Valor