O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e apreender seu passaporte.
A solicitação foi apresentada pelo PT e pelos deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), que alegaram que Eduardo Bolsonaro viajou três vezes aos Estados Unidos neste ano para instigar autoridades norte-americanas contra ministros do STF. Segundo a petição, o parlamentar teria cometido os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania.
A decisão de Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de investigação. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, declarou Gonet.
Ainda segundo o procurador-geral, as interações entre Eduardo Bolsonaro e autoridades norte-americanas fazem parte “do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa”. Gonet também afirmou que as sanções impostas ao Brasil mencionadas no pedido são matérias “estranhas à competência do Poder Judiciário e reservadas ao governo brasileiro e ao campo diplomático”.
Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciará temporariamente do cargo para permanecer nos Estados Unidos.
