O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a soberania do Brasil e a independência do Poder Judiciário durante a sessão plenária desta (27). Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, ele afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822 e citou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) no contexto da luta contra o nazismo.
A declaração ocorre em meio a uma ofensiva de políticos norte-americanos contra o ministro. Antes de iniciar a análise de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade, Moraes reafirmou o compromisso com a Constituição e a soberania nacional. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.
A atuação do STF vinha sendo minimizada diante de ações movidas nos Estados Unidos contra decisões do ministro. Recentemente, a Truth Social, rede social de Donald Trump, e a Rumble, plataforma de vídeos, entraram com processos na Justiça da Flórida para tentar invalidar determinações de Moraes.
O ministro também abordou a trajetória da ONU, lembrando que a organização realizou sua primeira reunião em sede permanente em 1952. Segundo ele, a entidade continua defendendo direitos humanos e a autodeterminação dos povos. “Hoje, ela abriga 193 Estados-membros e dois Estados observadores, que permanecem com o mesmo ideário daquela época: a luta contra o fascismo, contra o nazismo, contra o imperialismo em todas as suas formas, seja presencial, seja virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos”, afirmou.
Durante a sessão, Moraes mencionou a manifestação do ministro Flávio Dino, que, por meio das redes sociais, defendeu a independência do STF e citou os princípios de autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados, previstos no artigo 4º da Constituição Federal. Dino ainda afirmou que Moraes continuará proferindo palestras no Brasil e no exterior. “E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, escreveu, em referência a estados norte-americanos.
Moraes respondeu que seria um prazer conhecer a cidade maranhense, lembrando a Revolta da Balaiada (1838-1841) como exemplo de luta pela independência e autodeterminação do povo brasileiro.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou a defesa da instituição e afirmou que o tribunal seguirá exercendo seu papel constitucional. “Sabemos o que tivemos de passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”, declarou.
Nos bastidores, ministros do Supremo afirmam que não há impacto significativo das movimentações norte-americanas sobre a rotina da corte. Moraes, apontado como principal alvo da ofensiva, tem dito a interlocutores que não costuma viajar aos Estados Unidos e não possui bens no país, minimizando os efeitos das medidas.
O decano do STF, Gilmar Mendes, classificou como “muito extravagante” a tentativa de contestar decisões judiciais brasileiras em tribunais norte-americanos. “A forma de impugnar as decisões judiciais é impugnar perante a própria corte que é competente”, afirmou a jornalistas na terça-feira (25).
Na quarta-feira (26), o Itamaraty divulgou nota oficial em defesa de Moraes, criticando tentativas de politizar decisões judiciais e reafirmando o princípio da independência dos Poderes previsto na Constituição. O governo brasileiro também expressou surpresa com a posição do Departamento de Estado dos EUA sobre ações judiciais movidas por empresas americanas contra determinações do STF.
