O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (13) que a previsão é concluir, em até seis meses, as ações penais relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Naquela ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com o ministro, os casos mais graves, cerca de 250, alguns dos quais envolvendo pessoas ainda detidas ou ligadas diretamente aos atos de vandalismo, devem ser finalizados dentro desse prazo. “Pelo menos aproximadamente 250, que são os crimes mais graves, dos que estão presos, estes em seis meses o Supremo vai concluir”, afirmou.
Moraes é relator de mais de 1,3 mil denúncias relacionadas ao ocorrido em 8 de janeiro. Todos os casos tramitam no Supremo sob a justificativa de que parte dos crimes ocorreu dentro do próprio tribunal, além de haver parlamentares sob investigação, o que atrai a competência da Corte, conforme entendimento da maioria dos ministros.
O ministro informou que sua equipe tem se reunido frequentemente com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que propõe o julgamento das ações penais em blocos de 30, considerando que as mesmas testemunhas seriam comuns a vários processos. “Então vamos fazer blocos de 30”, acrescentou Moraes.
As declarações foram feitas por Moraes em um evento fechado organizado pela revista piauí e patrocinado pelo YouTube.
Até o momento, o Supremo aceitou 1.246 denúncias relacionadas ao ocorrido em 8 de janeiro, das 1.390 apresentadas pela PGR. Todas têm como alvo pessoas que participaram diretamente dos atos golpistas ou que os incentivaram a partir de um acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Nos casos mais graves, os envolvidos são acusados de crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano ao patrimônio tombado da União. Os demais foram enquadrados em ilícitos como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e associação criminosa.
Uma vez aceita a denúncia, a pessoa se torna ré e passa a responder pelos crimes em uma ação penal. Nessa fase do processo, são abertas oportunidades para manifestações da acusação e da defesa, incluindo a possibilidade de arrolar testemunhas e solicitar outras diligências. A legislação penal não estabelece um prazo definido para a conclusão dos trabalhos.
